Canavieiras

Pescadores e marisqueiras em águas protegidas

O município de Canavieiras, localizado no território Sul da Bahia, possui mais de 32 mil habitantes e é o principal município da RESEX. Cercado pela área da RESEX, grande parte de seu território pertence à unidade de conservação, e a maioria dos beneficiários da Reserva são moradores do município e povoados de Canavieiras. Já os municípios de Una e Belmonte, possuem pequenas áreas localizadas dentro da Reserva, mas alguns de seus moradores vivem do que extraem de dentro da Reserva e por isso também fazem parte da RESEX.

As Reservas Extrativistas são uma categoria de Unidade de Conservação que busca garantir a reprodução dos meios de subsistência de populações tradicionais e sua cultura, assim como os recursos naturais dos quais elas dependem. Conforme o artigo 18 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que as estabelece, as Reservas extrativistas são: “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo (...) e tem como objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.”

A Reserva Extrativista de Canavieiras, criada em 05 de junho de 2006, protege uma área de 100.600 hectares, composta por extensas áreas de manguezais, ilhas costeiras, rios e ambientes marinhos. Situada na região Sul do estado da Bahia abrange os municípios de Una, Canavieiras e Belmonte. Cerca de 700 famílias vivem da extração de mariscos, pescados e agricultura de subsistência na área coberta pela Reserva Extrativista. Porém, a criação da Reserva e a sua manutenção tem sido sempre conflituosa, já que por natureza tem como objetivo proteger e garantir o território e o modo de vida dessas famílias tradicionais pesqueiras, confrontando cultivos extensivos (camarão, gado, eucalipto), especulação imobiliária, e redes hoteleiras.

Reserva Extrativista de Canavieiras

Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

RESEX de Canavieiras

O engajamento para a criação da RESEX teve como um dos motivos principais o das fazendas de camarões entre 2003 e 2006, que passou de 1,73 mil para 1,93 mil hectares de viveiros (SEAGRI, Governo da Bahia, 2006). As fazendas de camarão representam vários problemas para os pescadores, marisqueiras e caranguejeiros tais quais: o desmatamento de manguezais; cercamento do acesso a manguezais e portos; o rompimento de barreiras dos tanques com escape da espécie exótica de camarão Litopenaeus Vannamei para o rio e mortandade de peixes e crustáceos devido a alteração na qualidade da água; redução na população de guaiamum devido ao uso de áreas de apicum(habitat dessa espécie). As denúncias dos próprios extrativistas na prefeitura começaram em 2002 e foram apuradas por funcionários do IBAMA, que posteriormente sofreram ameaças pelos donos das fazendas de carcinicultura (cultivo do camarão), assim como os representantes extrativistas que encabeçavam o movimento. Posteriormente, as ameaças e intimidações se estenderam a parentes e filhos dos pescadores. O segundo conflito importante para o estabelecimento e manutenção da área da RESEX, deve-se à especulação imobiliária provocada pelo turismo, já que essa área é de grande interesse para a indústria hoteleira. O estabelecimento da RESEX impede a venda de terras dentro da área estabelecida para não beneficiários da RESEX, o que garante a permanência dessas populações em seus territórios de origem, e impede a gentrificação, comumente causada com a especulação imobiliária e estabelecimento do turismo.

RESEX contra a gentrificação

O estabelecimento da RESEX em 2006, encabeçado pelos próprios pescadores e pescadoras, com o apoio de ONG´s, IBAMA e Universidades, ocorreu sob ameaças, violências e constantes sabotagens, por parte do poder público municipal que não apoia o estabelecimento e manutenção da unidade de conservação. Alinhado com alguns empresários o atual prefeito de Canavieiras divulga sua oposição publicamente, fazendo inclusive passeatas, e comunicações virtuais sobre a sua contrariedade à RESEX, inclusive incitando a população a se oporem e combaterem a RESEX e seus representantes.

A AMEX - Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras, surgiu em 2009, como uma organização de base extrativista e de caráter democrático, com o objetivo de apoiar os processos de gestão da unidade de conservação e ao mesmo tempo centralizar os diversos grupos específicos de extrativistas que existiam dentro daquele território. Atualmente a AMEX, representa 9 comunidades e 13 Associações e organizações de extrativistas que vivem da Reserva Extrativista, cerca de 2.500 beneficiários.

Porto de Canavieiras

Gerida pelos próprios pescadores e marisqueiras de forma voluntária, o núcleo gestor da AMEX atualmente é liderado por uma coordenação composta de 11 pessoas, dentre elas João Barba, Silvia, Luana, Lu, Elialda, Viviane, Ernesto, Tauara, Gabriel, Luan, Lefigênia, Mara, Otacílio, Eric, Carlinhos (atual presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPT), Gesiani, e muitos outros apoiadores, que estão comprometidos com a AMEX e com a luta pelos direitos dos extrativistas e a garantia da RESEX, mesmo que não possuam cargos definidos, ou contratos de trabalho. Na AMEX, a ordem se dá de maneira inversa, a garantia é a presença destas e de tantas outras pessoas engajadas na luta pelos pescadores, marisqueiras e agricultores da RESEX, os contratos e acordos de trabalho acontecem de maneira intercalada, hora contemplando uma, hora contemplando outros, para que todos receberam em algum momento contribuições financeiras para seus trabalhos na AMEX que são na maior parte do tempo voluntários.

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Embarcações de Pesca no Rio Patipe

Como me explicou Gesiani, quando aprovam-se projetos, as pessoas que estão trabalhando de maneira voluntária assumem a responsabilidade sob aquele projeto, e passa a receber um apoio financeiro, que muitas vezes é compartilhado com os outros colegas que estão trabalhando pela associação, mas momentaneamente não recebem remuneração por algum projeto específico. Assim, “a associação Mãe, cuida de todos os seus filhos”, como ouvi muitas vezes enquanto estive por ali, trabalhando na elaboração de projetos que possam garantir melhores condições de vida aos seus beneficiários, além da luta constante para que os seus direitos enquanto cidadãos, pescadores e marisqueiras, agricultores, familiares e beneficiários da RESEX sejam garantidos.

Sede da AMEX

Localizada em um casarão no Centro histórico de Canavieiras, a sede da Associação da AMEX inaugurada em 29/05/2023, é a concretização das conquistas da Associação. Ocupando um casarão de um antigo fazendeiro de cacau considerado rico pela população, como me disse Gesiane:

“Agora tá na mão da comunidade.”

Além disso, a casa foi comprada a partir de uma doadora, parceira desde a fundação da AMEX e Rede de Mulheres, que estabeleceu como devolutiva a utilização do valor estimado para gastos com aluguel, no financiamento de estudos superiores para filhos dos pescadores e agricultores familiares. Espacialmente, o ambiente é amplo e confortável para acolher os servidores, as visitas e as crianças que precisam acompanhar suas famílias em reuniões e trabalhos que acontecem ali. Com cores vibrantes e painéis pintando imagens de pescadores, marisqueiras e agricultores, o espaço é leve, alegre e descontraído visual e experiencialmente. A autonomia, o empoderamento comunitário, e o acolhimento, estão presentes em todas as iniciativas da AMEX, e estar com eles, torna-se uma grande oportunidade de aprendizagem sobre política e autonomização dos povos.

Para apoiar a autonomia dos pescadores na emissão do Registro Geral da Pesca, a AMEX ofereceu um curso para ensinar as lideranças comunitárias a emitir o RGPe a partir de então, um jovem, filho de pescador tem ajudado os pescadores e pescadoras a se regularizarem.

Através do Edital do Bahia Produtiva as Associações que compõem a AMEX possui hoje 6 projetos em execução, com um total aproximado de R$3 milhões. Apesar de cada projeto ser vinculado à uma comunidade, para promover a alternância de possibilidades entre as comunidades e seus beneficiários, os benefícios buscam estenderem-se a todas as comunidades, dentro das possibilidades.

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Igreja Santo Antônio de Atalaia

O Projeto Turismo de Base comunitária, vinculado à Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Moradores de Atalaia, tem como objetivo estruturar as casas para receptivo familiar adquirindo roupas de cama e banho, e de utensílios de cozinha, além de custear uma embarcação para transporte dos turistas; O Projeto de equipagem da Unidade de Beneficiamento de Belmonte, vinculado à Associação das Pescadoras e Marisqueiras de Belmonte, visa a compra de refrigeradores e maquinários que complementam a Unidade de beneficiamento já em funcionamento na comunidade; O Projeto da Fábrica de coco, vinculado à Associação dos Moradores, Pescadores e Agricultores de Puxim da praia, propõe a construção de uma fábrica de produtos derivados do coco, principal cultivo da comunidade; A Fábrica de gelo, vinculada a Associação de Pescadores e Marisqueiras de Pedras de Una, visa uma fábrica produtora de gelo que atenda a toda a RESEX, já que o gelo é um produto altamente consumido pelos extrativistas; O Projeto Quintais produtivos, vinculado à Associação de agricultores das Dragas, propõe a estruturação da produção de agricultura familiar para comercialização e inclusão em programas como merenda escolar PNE; e o Projeto da Pesca, vinculado a colônia Z-20, o projeto prevê a compra de um caminhão frigorífico para transporte adequado de produtos, equipamentos de proteção individual para as marisqueiras e estruturação do mercado do Peixe no município de Canavieiras.

Unidade de Beneficiamento de Belmonte

Todos estes projetos estão em implementação e devem ser entregues até dezembro de 2023.

Além destes projetos, atualmente a AMEX auxilia na condução de outros Programas governamentais e do terceiro setor: O Programa de Assistência técnica e extensão Rural (ATER) para apoiar 540 famílias agricultoras, que possui duração de 4 anos; O Projeto RESEX Para Sempre: Autogestão, estabelecido a partir do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), como medida compensatória aos impactos do Porto Sul (Empreendimento portuário em construção na região), propõe a criação de uma laboratório e o treinamento de jovens da comunidade para análise da água e solo constituindo o marco zero da operação do Porto Sul e seus impactos. Possui duração de 2 anos, e com parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), está prestes a iniciar, aguardando apenas a assinatura de contrato; O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em que a AMEX está habilitada para a aprovação de a construção de casas a serem construídas e adquiridas a preços e condições de juros e parcelamentos acessíveis à comunidade de baixa renda. Este Edital aprovou a construção de 50 casas a serem disponibilizadas aos beneficiários da RESEX; O Cadastramento no Programa Bolsa Verde - Programa do Ministério do Meio Ambiente que destina uma remuneração mensal para famílias que prestam um serviço à sociedade preservando o manguezal, ou seja, famílias beneficiárias da RESEX, que vivem como extrativistas.

Reunião de Mulheres da Associação de Pequenos Agricultores das Dragas

Assim, a Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras acolhe, cuida e orienta para que as associações que a compõem, apoiem seus associados, e conquiste melhorias específicas e gerais para os pescadores, marisqueiras e agricultores da RESEX. Apesar do constante conflito com empresários, fazendeiros e políticos contrários a unidade de conservação, a AMEX resiste, e tem se tornado cada dia mais, referência e engajamento político comunitário em todo país. A partir da RESEX, pescadores, marisqueiras e agricultores e familiares encontraram garantidos seus meios de sobrevivência, território, cultura e respeito aos seus modos de vida e assim puderam ir além, com a AMEX e engajar-se politicamente na busca por melhorias em suas condições de vida.

Regras da RESEX

Em Canavieiras existem 2 tipos de pesca principal: embarcados e no mangue, no mar pesca-se peixes de linha, molinete, mergulho, no mar e de rede, tarrafa e solenga (técnica de pesca de linha sem chumbada) nos rios. Esse tipo de pesca, majoritariamente masculina, traz para casa peixes e camarões que são frequentemente limpos e comercializados pelas mulheres em nível doméstico; a pesca de mangue, praticada predominantemente por mulheres, trata da captura de mariscos e crustáceos por entre o mangue, sendo as espécies principais da região o aratu, siri, caranguejo ostra, sururu, lambreta e moapem. Tais mariscos também são, geralmente, beneficiados e comercializados por mulheres, já que estas, culturalmente, estão mais vinculadas à casa devido ao cuidado doméstico e dos filhos. Sendo assim, a pesca feminina em Canavieiras acontece principalmente no mangue e no espaço doméstico através do beneficiamento dos seus proprios pescados e de seus maridos, pais, filhos e parentes.

Barco de Pesca

Na RESEX de Canavieiras a divisão das funções pesqueiras femininas está entre as pescadoras que vão pescar/capturar as espécies, e as marisqueiras que beneficiam o pescado. Porém as categorias se misturam, já que pode-se ser pescadora e marisqueira, ou seja pescar e beneficiar, pode-se estar temporariamente só no beneficiamento devido à filhos pequenos ou doenças mas sentir pescadora por identificação, e ainda existe a necessidade afirmativa da categoria pescadora por questões político-identitárias que envolvem a conquista do RGP - Registro Geral da Pesca e que não contempla a categoria marisqueira. O Registro apesar de considerar o beneficiamento uma atividade pesqueira, exige o cadastro vinculado a algum tipo de captura: Camarão ou Robalo, e assim, as marisqueiras vivem entre os termos legais, e condições pessoais, transitórias ou não,se autoafirmando pescadoras artesanais.